TRIBUTOS, EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E POLÊMICAS DOMINAM A RETOMADA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. O REPÓRTER É JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.
Deputados retomam as atividades após o recesso parlamentar com várias prioridades de votação neste segundo semestre. Por causa das eleições municipais de outubro, haverá sessões do Plenário da Câmara em semanas específicas de agosto e setembro. Uma das prioridades de votação é o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/24), com foco no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que vai substituir os atuais ICMS e ISS. Em entrevista à Rádio Câmara, o relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), destacou a relevância e a abrangência da proposta, além da perspectiva de aprovação.
“A nova estrutura tributária brasileira precisa ter um comitê gestor que vai organizar como a distribuição da receita vai ser feita entre estados e municípios e os julgamentos dos autos de infração. A gente também fez uma reorganização de como será tratado o ITCMD, que é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITBI e esses impostos sobre patrimônio. O nosso texto está tão redondo que eu até desconfio que a votação será mais fácil”.
O primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) instituiu o IBS, o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.
O enfrentamento dos reflexos da tragédia de inundações no Rio Grande do Sul também segue em prioridade na Câmara por meio de 25 medidas provisórias, a maioria (11) com abertura de crédito extraordinário para o estado. Outras oito medidas dão apoio financeiro às vítimas. O Plenário ainda analisa, em regime de urgência, quatro projetos de lei de socorro aos gaúchos, segundo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), coordenador da comissão externa que acompanha as tragédias climáticas no estado.
“Todos os projetos de diferentes parlamentares foram apresentados. Há muitos ainda que precisam (de ajuda)”.
Medidas provisórias de combate aos incêndios florestais no Pantanal e de estímulo à energia elétrica limpa e renovável entrarão, em breve, na pauta de votação dos deputados.
Também há polêmicas remanescentes do semestre passado, como a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo (PLP 12/24), a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga (PEC 45/23) e a equiparação à homicídio dos casos de aborto de gestação acima de 22 semanas (PL 1904/24). Esse último tema foi alvo de muitas controvérsias. Defensores da proposta dizem tratar-se de reação à decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia o procedimento de assistolia fetal, ou seja, o uso de medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto. Os contrários usaram o slogan “criança não é mãe; e estuprador não é pai” para argumentar que a medida criminaliza meninas crianças e adolescentes vítimas de estupro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explicou como pretende superar tais polêmicas.
“Se colocará uma relatora mulher, equilibrada, nem de um lado nem de outro, com várias discussões, audiências públicas, seminários, congressos, conduzidos pela bancada feminina, a respeito da assistolia. Não do que nós temos de legislação para aborto, porque isso não passa no Congresso”.
Sessões conjuntas da Câmara e do Senado ainda terão pela frente a análise da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/24), com as bases do Orçamento da União para o próximo ano. O texto em análise projeta salário mínimo de R$ 1.502 e taxa básica de juros de 6,77%. O Congresso também vai votar 15 vetos do presidente Lula a propostas aprovadas por deputados e senadores. Entre eles, está o veto parcial ao Programa Mobilidade Verde e Inovação, mais conhecido como MOVER. A pauta de votação do Congresso só será destrancada após a análise dos vetos presidenciais.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
