O novo programa social do governo, Auxílio Brasil, começou a ser pago em substituição ao Bolsa Família no último dia 17 de novembro. No Congresso, a mudança nos benefícios de transferência de renda repercutiu entre os deputados.

Na oposição, há muitas críticas ao fim do Bolsa Família. O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), afirmou que o governo destruiu uma importante rede de proteção social. Segundo ele, o Auxílio Brasil atende apenas 14 milhões de beneficiados e o Bolsa Família atendia 39 milhões de pessoas.

“Congelamento do salário, inflação altíssima, famílias na miséria, custos altíssimos na comida, gasolina, gás de cozinha, sem perspectiva de crescimento econômico no Brasil e, ainda, a destruição geral em outras áreas, e o abandono de 25 milhões do Bolsa Família. ”

Vice-líder do PSL, o deputado General Peternelli (PSL-SP) destacou que o Auxílio Brasil deve chegar a 17 milhões de famílias em dezembro. Segundo o governo, em novembro, o auxílio será de, em média, R$ 224,41 por família. Em outubro, o benefício médio pago às famílias inscritas no antigo programa foi de R$ 186.

“Quem tem o cadastro no Bolsa Família não precisa executar nada, automaticamente vai passar para o Auxílio Brasil e gradativamente esse número de pessoas vai aumentar. Queremos combater a desigualdade e com o foco no bem comum do cidadão brasileiro. ”

O governo justifica que o auxílio tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda, visando à superação das vulnerabilidades sociais das famílias, além de estabelecer medidas de incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à autonomia das famílias beneficiárias, por meio da inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã.

A criação do Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família foi feita por uma Medida Provisória (MP 1061), que, embora tenha vigência imediata, ainda precisa ser confirmada pelo Congresso.

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a abertura de crédito de R$ 9,3 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil (PLN 26/21) neste ano. Para ampliar o valor do auxílio para R$ 400 no ano que vem, o governo conta com a aprovação da chamada PEC dos Precatórios, que estabelece um limite para pagamento das dívidas judiciais do Executivo e, com isso, permite a liberação de espaço fiscal no orçamento. A proposta já foi aprovada pelos deputados e aguarda análise dos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier